Manual Do Benefício Assistencial De Prestação Continuada
- Author: Rodrigo Zacharias
- Narrator: Voz Sintética
- Publisher: Editora Dialética
- Duration: 11:35:35
Synopsis
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do BPC. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido examinados seus antecedentes (renda mensal vitalícia), eficácia da norma constitucional (art. 203, V), termo inicial, termo final, sujeito passivo, fonte de custeio, núcleo familiar, percipientes e miserabilidade, sempre com base nos critérios estabelecidos na própria Constituição Federal. Aborda a evolução legislativa, abrangendo aspectos essenciais à configuração desse direito fundamental social, inclusive efeitos de incentivo e desincentivo, não sem antes analisar a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Cuida-se estudo que visa a propiciar uma contribuição ao estudo desse benefício para acadêmicos, professores, estudantes, advogados, juízes, membros do Ministério Público e assistentes sociais.
Chapters
-
chapter 01
Duration: 14min -
chapter 02
Duration: 09min -
chapter 03
Duration: 15min -
chapter 04
Duration: 21min -
chapter 05
Duration: 21min -
chapter 06
Duration: 21min -
chapter 07
Duration: 20min -
chapter 08
Duration: 18min -
chapter 09
Duration: 05min -
chapter 10
Duration: 20min -
chapter 11
Duration: 21min -
chapter 12
Duration: 18min -
chapter 13
Duration: 20min -
chapter 14
Duration: 06min -
chapter 15
Duration: 22min -
chapter 16
Duration: 22min -
chapter 17
Duration: 20min -
chapter 18
Duration: 21min -
chapter 19
Duration: 21min -
chapter 20
Duration: 22min